O Marco Legal das Startups foi um avanço para o setor, mas ainda existem lacunas não preenchidas pelo legislador quando o texto foi apreciado pelo Congresso Nacional. A avaliação foi feita em entrevista com o advogado Felipe Monteiro, Head de Startups e CEO do Sztartup Desk, que oferece consultoria jurídica especializada para as empresas. Felipe …

O mercado de startups ganha cada vez mais importância no Brasil. A estimativa é que, nos últimos cinco anos, o setor tenha crescido 300%, segundo dados da Associação Brasileira de Startups (Abstartusps). Sua relevância social tornou-se inquestionável, o que levou à necessidade da regulamentação do setor. Assim, no início de junho, após dois anos de …

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Entenda os principais pontos da lei que regulamenta as empresas do setor. As startups ocupam hoje um lugar vital no desenvolvimento e no fomento à inovação nos mercados e em nossa sociedade. E, para que essas empresas continuem desempenhando o seu papel, com mais segurança jurídica e menos burocratizações, surgiu o Marco Legal das Startups (a Lei Complementar Nº 182/2021), aprovado neste mês pela Presidência.